O Brasil é bastante pródigo no tocante à criminalização, quase que diária, de condutas, muitas delas inócuas ou já sancionadas adequadamente por meio de outros ramos do direito. Segundo preciso apontamento de Ranulfo de Melo Freire[2], tem-se, de forma equivocada e populista, o Direito Penal como “(…) panacéia para erradicar os fatores da violência pública!”. […]
