João Lucas Marinho de Souza

é advogado do Serur Advogados.

Opinião: Taxatividade da exclusão do herdeiro indigno da sucessão

Sabe-se que o direito de suceder ou de receber herança não é absoluto e possui limitações impostas pela lei, as quais, em síntese, visam a repelir situações em que o herdeiro não seria digno de ser agraciado pela sucessão e, portanto, dela deveria ser excluído. A premissa dessa limitação ao direito de sucessão se baseia […]