João Paulo Lordelo

é procurador da República em auxílio à Procuradoria-Geral da República, pós-doutor (Universidade de Coimbra), doutor em Direito (UFBA), coordenador do Grupo de Trabalho sobre Processos Coletivos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), membro da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para elaboração do projeto reforma da Lei de Lavagem de Capitais e ex-defensor Público Federal.

João Lordelo: É possível o julgamento de demandas eleitorais repetitivas

Logo que editado, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) provocou — e ainda provoca — inúmeros questionamentos a respeito da sua incidência sobre os demais campos processuais, sobretudo em razão da redação do seu artigo 15, que trata da sua aplicabilidade subsidiária e supletiva. O aludido dispositivo é peremptório quanto à possibilidade de o novo […]