é jurista português, doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
O livro Diálogo Judicial Internacional, de Maurício Ramires, que agora se publica pela editora brasileira Lumen Juris, corresponde à tese de doutoramento apresentada pelo autor na Universidade de Lisboa, tendo obtido a classificação máxima, por unanimidade, da banca (ou, como se diz em Portugal, do júri), com distinção e louvor. A obra compreende uma introdução […]
*Artigo publicado originalmente na edição de quarta-feira (16/12) do jornal Folha de S.Paulo O ano de 1815 foi marcado pela derrota definitiva de Napoleão Bonaparte na Batalha de Waterloo e pela restauração das antigas dinastias reinantes na Europa, derrubadas pelas legiões imperiais. Um acontecimento de extrema importância para história brasileira também se deu em 1815, […]