O conceito de insumos passíveis de utilização como créditos na apuração de determinados tributos há muito tempo vem gerando discussões doutrinárias e jurisprudenciais em decorrência dos amplos significados apresentados pelas normas tributárias aplicáveis (estaduais e federais). É nesse contexto que recentes decisões administrativas sobre o tema podem servir como diretriz para os contribuintes se certificarem […]
