Julio César Gaberel de Moraes Filho

é militar, bacharel em Direito, pós-graduado em Gestão da Administração Pública e em Direito Militar.

A finalidade da sanção administrativa não deve ser castigar o infrator

A hierarquia e a disciplina, pilares das Forças Armadas, não raramente são deturpadas por alguns comandantes militares, cujo poder punitivo, também chamado poder disciplinar, tem como motivo único de existência a manutenção da coesão e da disciplina da tropa. Inúmeras vezes tal poder é utilizado de forma errônea, seja pela incapacidade do comandante lidar com […]