Lucas Noura Guimarães

é doutor em Direito pela Universidade Livre de Berlim. Advogado no Vieira Rezende Advogados.

Lucas Noura: Insegurança na tarifa para consumidor que gera energia

Consumidores de eletricidade residenciais — incluídos os “prosumidores”, que geram eletricidade em suas residências — pagam pela eletricidade que consomem (tarifa monômia). Já pequenas indústrias, prédios comerciais, shopping centers, pagam não apenas a eletricidade consumida, mas também o uso da rede da distribuidora (tarifa binômia). O cálculo da tarifa binômia é feito segundo o princípio […]