Luiz Fernando Bandeira de Mello

é conselheiro do CNJ para o biênio de 2021 a 2023 indicado pelo Senado, consultor legislativo e atua como Ouvidor Nacional de Justiça.

Impedimento e inabilitação política são penas independentes

A natureza política do processo de impeachment. A separação de Poderes e as Funções do Estado. O Senado como órgão jurisdicional. O Presidente do Supremo Tribunal Federal Se há um consenso a respeito do processo de impeachment é seu caráter político. Essa conclusão decorre da própria Constituição. É que, nesses casos, ela conferiu ao Poder […]