Mara Elisa de Oliveira

é analista processual no Ministério Público da União, professora substituta da Universidade Federal de Pernambuco, especialista em Direito Penal e Processual Penal.

Mara de Oliveira: Castração química não é compatível com a Constituição

Recentemente acendeu-se no país a discussão acerca da introdução em nosso ordenamento jurídico da castração química. O método consiste na aplicação de injeções hormonais para inibir o apetite sexual de condenados por crimes sexuais, levando o apenado à impotência para o ato sexual. No Brasil, já no ano de 2002, o então deputado Wigberto Tartuce […]