é advogado criminalista, sócio do Reale Advogados Associados, mestre em Direito Processual Penal (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP) e pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra).
Recentemente foi noticiada na imprensa importante decisão que destacou a necessidade de análise cautelosa das comunicações de inscrição em dívida ativa de créditos fiscais para apuração de eventual configuração de crime contra a ordem tributária por parte das autoridades criminais [1]. Na ocasião, o que se consignou foi a necessidade de haver indícios mínimos da […]
