Marjorie Tolotti Silva de Mello

A improbidade administrativa é fenômeno relativamente novo no cenário jurídico brasileiro. A partir da promulgação da Constituição de 1988 o instituto passa a receber previsão, e posteriormente refinamento por meio de lei ordinária. As primeiras linhas sobre a responsabilização por ato de improbidade são traçadas no próprio artigo 37, §4º da Carta Magna, segundo o qual […]

Recentemente, o Brasil tem atravessado um período de instabilidade e insegurança na agenda política partidária, sobretudo nas instituições essenciais e na estrutura da Administração Pública. Essa instabilidade é comumente associada à "lava jato", que desde 2014 vem, incessantemente, desvendando esquemas de corrupção e crimes que envolvem o sistema econômico e financeiro do país. Os crimes costumam contar […]