Natália Peppi Cavalcanti

é sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP e mestranda em Direito Constitucional pelo IDP.

Opinião: Conceito processual de sentença no novo CPC

O conceito processual de sentença tornou-se um dos temas mais discutidos nos últimos anos, muito em razão da alteração legislativa promovida pela Lei 11.232/2005, que modificou a redação do parágrafo 1° do artigo 162 do CPC/1973. De acordo com a redação original desse dispositivo, a “sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao […]