O Brasil vem enfrentando, nos últimos 30 anos, momentos alternados de estabilidade e instabilidade econômica. Nos períodos de inflação elevada, a desvalorização da moeda e seus efeitos negativos nos negócios jurídicos levou o legislador a instituir a correção monetária sobre os débitos judiciais, a partir da lei 6.899, de 08 de abril de 1981. Somada […]
