é sócia de Linhares e Advogados Associados, professora de pós-graduação em Direito Tributário e em Previdência Complementar da Faculdade Baiana de Direito (FBD) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), pessoas jurídicas sem fins lucrativos na forma da Lei Complementar nº 109/2001, têm desempenhado ao longo dos anos papel fundamental como instrumento que administra recursos de milhares de trabalhadores, aposentados e beneficiários brasileiros. Apesar da sua natureza peculiar e os contornos das suas singularidades (ausência de finalidade lucrativa [1], […]
