Paulo José Carvalho Nunes

é advogado do escritório Ozi, Venturini & Advogados Associados.

Paulo Nunes: Regime de admissão temporária gera dúvidas

O Brasil, muito em breve, será palco de dois grandes eventos esportivos, a saber, Copa do Mundo de Futebol e a Olimpíada, sem desmerecer outros grandes eventos esportivos. Tais eventos esportivos certamente proporcionarão grande tráfego alfandegário no país, principalmente de bens cuja admissão será temporária, ou seja, de utilização por determinado lapso temporal e posterior […]

Paulo Carvalho Nunes: Cerca elétrica precisa ser disciplinada por lei

Como se sabe a violência é um dos problemas existentes nas grandes cidades. Daí porque, numa tentativa de minimizar o risco de agressão externa, em muitas moradias, com maior incidência em condomínios, são instaladas cercas elétricas. Entretanto, em municípios como São Paulo, onde não existe uma legislação que regulamente objetivamente o tema, a instalação de […]