Paulo Samico

é advogado de contencioso estratégico cível e regulatório, pós-graduado em Direito Processual Civil e presta suporte jurídico para o planejamento estratégico corporativo.

Samico e Nicolau: O compliance regulatório no Direito Ambiental

Ostentar apropriadas licenças ambientais e elaborar complexos relatórios de auditoria pode não ser o bastante para atestar a capacidade de uma empresa em ser produtiva e, ao mesmo tempo, ambientalmente responsável. Isso significa dizer que além dos documentos que atestam o compliance regulatório ambiental, é importante atentar a qualquer fato que coloque em xeque a […]

Paulo Samico: Mercado ilegal do tabaco é ameaça ao país

A Organização Mundial da Saúde, através de seu tratado para o controle do consumo do tabaco, a Convenção Quadro para o Controle do tabaco, está reunida em uma Conferência na Índia para, além de debater tais medidas, discutir um Protocolo de Combate ao Mercado Ilegal de Tabaco. A chamada Conferência das Partes (COP), que já […]