Pedro Maia Nobre Neto

é advogado da área de Direito Imobiliário do Machado Meyer Advogados.

Opinião: Assembleias condominiais como sessões permanentes

Recentemente, a Lei 14.309/22 alterou o Código Civil para possibilitar a conversão das assembleias condominiais em sessões permanentes, além de permitir a convocação, realização e deliberação de quaisquer modalidades de assembleia por forma eletrônica ou híbrida. Desde 2018, por meio da Lei 13.777/18, já havia permissão para assembleias condominiais virtuais, a qual incluiu no Código […]