As eleições 2016 foram extremamente conturbadas por causa da minirreforma eleitoral, principalmente no tocante à propaganda eleitoral. O presente artigo busca responder o seguinte problema de pesquisa: Existe infração quando um parlamentar impulsiona/patrocina notícia do mandato no Facebook antes do período eleitoral? Sobre o assunto, existem várias decisões, em especial, no Tribunal Regional Eleitoral de […]
