Ricardo Amaral Siqueira

é advogado, sócio do RSSA Advogados, presidente da comissão de Agronegócio e Relações Agrárias, membro da comissão de estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB/Campinas e membro da Insol e do American Bankruptcy Institute.

Siqueira: STJ e a relação das devedoras em recuperação com o Fisco

Com a desafetação do Tema 987, que suspendia, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, atos de penhoras contra empresas em recuperação judicial, o Fisco, em suas diversas esferas, iniciou uma verdadeira cruzada contra os devedores, seja nos comunicados que ressaltavam a retomada de exigência de certidões negativas, seja na realização indiscriminada de atos de […]