Ricardo Oliveira

é advogado associado do Fragata e Antunes Advogados, pós-graduado em Direito Tributário.

Ricardo Oliveira: Energia solar fotovoltaica por baixa renda

Com o aumento da conta de luz nos últimos anos, a inadimplência cresceu nas famílias de baixa renda. Embora a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) seja um benefício relevante, a sua aplicação não tem sido suficiente para viabilizar o pagamento da fatura mensal. Daí a necessidade de ser utilizado o Programa de Energia Renovável […]