Desde o início do curso de direito, somos, em regra, estimulados a estudar a forma como os direitos foram consagrados nas diversas normas que compõem o ordenamento jurídico, com especial atenção para a Constituição, por ser esta a sua lei mais importante, estando no ápice do sistema legal. Nas faculdades, é dada especial ênfase ao […]
