Rodrigo Octávio de Lima Carvalho

Recentemente publiquei nesse periódico artigo com a finalidade de demonstrar a impossibilidade do autor de reclamação trabalhista pleitear, contra o reclamado, dentro dessa mesma ação, o ressarcimento do valor desembolsado a titulo de honorários advocatícios contratuais (em razão da aplicação do principio da ampla reparação) sem a comprovação do prévio pagamento/desembolso dos honorários na petição inicial […]

Para os advogados que atuam perante a Justiça do Trabalho é conhecido o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho — e via de consequência aplicado pelos Regionais — quanto ao descabimento de fixação de honorários sucumbenciais em demandas típicas (aqui entendidas como aquelas demandas em que se deduzem pedidos tipicamente ligados ao vínculo de emprego), […]