Rodrigo Rigo Pinheiro

é gerente de consultoria do escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados.

IOF não incide em prorrogação de empréstimos financeiros

Nos últimos meses, importantes modificações aconteceram no regime de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), especialmente nas operações de câmbio. Foi o caso da alteração veiculada pelo Decreto 7.458/2011, com efeitos a partir de 7 de abril de 2011, cujo conteúdo determinou o recolhimento do aludido tributo, no percentual de 6%, nas liquidações de […]