A responsabilidade civil do Estado experimentou várias transformações, tendo em vista as alterações acontecidas nos contextos sociais, as quais auxiliaram na formatação do direito moderno. Houve um período em que o ente estatal tinha poderes absolutos, o que dependia muito das características pessoais dos detentores do poder. Isso mudou com o aperfeiçoamento da democracia, com o surgimento […]