Sebastião Sérgio da Silveira

é promotor de Justiça no estado de São Paulo, professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp).

Sebastião Silveira: Ministério Público pode e deve conduzir investigações

Desde o advento da Constituição Federal de 1.988, uma das questões mais debatidas nos meios jurídicos e nos tribunais, é a aquela relativa ao pretenso poder de investigação criminal do Ministério Público, que até hoje não encontrou uma solução definitiva. Os debates, quase sempre permeados por questões corporativas, dificilmente se orientam em função dos superiores […]