Vinícius Vicentin Caccavali

Antes de dizer do que trata este artigo, válido esclarecer do que ele não trata: a possibilidade ou não de deduzir a despesa com pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) com base no resultado apurado em períodos anteriores. Ressalvada, desde já, a opinião deste autor acerca da viabilidade da dedutibilidade, este artigo não […]

O objetivo deste breve artigo é analisar o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Tema 981. E, para tanto, é necessário relembrar: todo problema complexo tem uma solução simples, mas que tende a estar completamente errada. O problema: o que fazer quando uma empresa, devedora de créditos tributários, não é localizada […]