O termo “indiciado”, utilizado no Código de Processo Penal 19 vezes, sendo 10 delas no título II, qual seja “do inquérito policial”, encontra-se em descompasso com o atual ordenamento jurídico pátrio, o que se constatará por meio da breve análise a seguir. Sabe-se que, sucintamente, o inquérito policial é uma sequência de atos (procedimento) de […]
