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GERÊNCIA E DESCARGA Acumular cargo de maior responsabilidade gera adicional salarial 30-05-2026 às 17:51
ÔNUS ZERADO Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ 30-05-2026 às 16:33
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COMBATE AO PRECONCEITO Proibição de veste islâmica nos Bombeiros fere liberdade religiosa 30-05-2026 às 10:32
IN DUBIO PRO SUFFRAGIO Inelegibilidade por parentesco socioafetivo requer reconhecimento público, afirma TSE 30-05-2026 às 09:56
PROFESSOR FANTASMA Publicidade enganosa de curso de pós-graduação gera restituição em dobro 30-05-2026 às 08:54
POR SUA CONTA E RISCO Operadora não é obrigada a reembolsar procedimento fora da rede credenciada 30-05-2026 às 08:23
ENTRE COLEGAS Ausência de subordinação impede reconhecimento de vínculo trabalhista 30-05-2026 às 07:52
AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA Infrator responde por custos de regularização de área de proteção 30-05-2026 às 07:31
ESPAÇO INTERATIVO ConJur estreia ferramenta de enquetes com pergunta sobre reforma administrativa 29-05-2026 às 21:45
