DESEJO DE NÃO MATAR Desistência voluntária permite afastar tentativa de homicídio 19-05-2026 às 14:44
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ALÍQUOTA DA DISCÓRDIA Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento 19-05-2026 às 14:13
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OPINIÃO SAF, recuperação judicial e incentivos perversos: o caso Botafogo e as externalidades para o mercado do futebol 19-05-2026 às 13:19
ESTÚDIO CONJUR Ribeiro Dantas lança livro A confissão na literatura e outras confissões publicáveis no STJ 19-05-2026 às 13:00
LAÇO INDESATÁVEL Pai adotivo não pode desfazer registro feito de forma voluntária, decide TJ-MG 19-05-2026 às 12:20
CÂMERA INDISCRETA Exposição não autorizada de imagens íntimas viola direitos da personalidade 19-05-2026 às 11:53
SERVIÇO AO PAÍS Defensoria Pública de SP celebra dia nacional com recorde de atendimentos 19-05-2026 às 11:31
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OPINIÃO Tamanho das penas vs certeza de sua aplicação: (des)caminhos do Direito Penal 19-05-2026 às 11:07
DIREITO ABSOLUTO Suprema Corte da Itália facilita pedidos de cidadania em caso de demora do consulado 19-05-2026 às 10:57
RELAÇÃO COM O CARGO Fornecer transporte e gasolina a eleitores não atrai foro especial eleitoral 19-05-2026 às 10:28
