PASSIVO INADIÁVEL Dívida de contrato administrativo não se submete a regime de precatórios 18-05-2026 às 11:55
ORDEM NA CASA TJ-MG manda estado cumprir padrão legal na elaboração de exames de corpo de delito 18-05-2026 às 11:34
QUERELAS DE SUCESSÃO Não cabe ação rescisória contra decisão que remove inventariante 18-05-2026 às 11:05
BOLA NO CHÃO Acesso tardio a documento sigiloso autoriza defesa a reabrir instrução 18-05-2026 às 10:39
ACERTO DE CONTAS STJ recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre por peculato e fraude à licitação 18-05-2026 às 10:11
À SOMBRA DO ICE Governo dos EUA não descarta prender torcedores durante a Copa do Mundo 18-05-2026 às 09:43
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Imposto de Renda Mínimo: imposto sobre renda presumida é tributo novo? 18-05-2026 às 09:24
TRAVAS DE SEGURANÇA Tese do STJ sobre IDPJ protege responsabilidade limitada do empresário 18-05-2026 às 08:54
DESVENTURAS EM SÉRIE Liminar suspende cobrança de dívida de R$ 21 milhões de produtor rural 18-05-2026 às 08:23
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DIREITO ELEITORAL Espetacularização política e limites constitucionais da fiscalização parlamentar individual 18-05-2026 às 08:00
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos 18-05-2026 às 07:52
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