TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos 18-05-2026 às 07:52
JORNADA INFERNAL Falta de segurança e higiene em viagem de ônibus gera dano moral 18-05-2026 às 07:31
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OPINIÃO Erro de Descartes: perspectiva da neurociência sobre obras criadas por IA 18-05-2026 às 06:03
FRAUDE ESQUEMÁTICA Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante 17-05-2026 às 17:51
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DOCUMENTO, POR FAVOR Direito a abono de servidor conta a partir da entrega de provas, decide STJ 17-05-2026 às 16:29
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