Prerrogativa de foro protege o cargo, não o cidadão

26-09-2007 às 00:01

Advogado acusado de ser do PCC vai para prisão domiciliar

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MPF recomenda critérios técnicos em licitações

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Crime hediondo não justifica prisão preventiva

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TJ-RJ define prescrição em caso de anulação de pena

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Antes de transferir Battisti, STF quer informações

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STJ julga licitação para obras do rio São Francisco

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PGE se elevará quando avançar na institucionalização

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Governo revoga MP e depois edita a mesma medida

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Juíza de Sergipe agride e prende professora em protesto

25-09-2007 às 20:37