OAB-SP: projeto estabelece auxílio jurídico gratuito

26-06-2000 às 00:00

Varas de Família recrutam estudantes de Direito

26-06-2000 às 00:00

ANS: discriminação na hora de marcar consulta é ilegal.

26-06-2000 às 00:00

Senado vota nesta semana projeto de lei do governo

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Fiúza retém PEC que regulariza situação de municípios

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Banco do Brasil tenta recuperar nome de site na Justiça

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Sindicato deve se manifestar até a próxima sexta-feira

23-06-2000 às 00:00

STJ nega liberdade a ex-prefeito acusado de atentados

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Governo reavalia posição e aceita pontos da reforma

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Penhora: divorciado tem direitos jurídicos sobre bens.

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Devido a recurso, doente não pode pagar tratamento

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MP cria Fundo e suspende registro de armas de fogo

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SP: Justiça suspende aumento de tarifas telefônicas

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Banespa indenizará correntista por erro de funcionário

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Condenação de juiz é negada por seu substituto

21-06-2000 às 00:00