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PERDA DE UMA CHANCE Empresa terá que indenizar por cancelar contratação já confirmada 15-03-2026 às 17:01
DOSIMETRIA DA PENA Se aplicar só uma majorante de pena, juiz deve usar a mais gravosa 15-03-2026 às 16:16
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OPINIÃO Licença-paternidade de 20 dias é avanço da corresponsabilidade no cuidado 15-03-2026 às 13:25
CORTANDO NA CARNE Faturamento de condomínio pode ser penhorado se não houver alternativas 15-03-2026 às 12:40
UMA CAJADADA SÓ Cabe agravo único contra decisões que barram recursos ao STJ e ao STF 15-03-2026 às 11:51
EMBARGOS CULTURAIS O veto como atividade legislativa no Direito Constitucional brasileiro, de Kamila Rosenda Torri 15-03-2026 às 11:00
