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Usina deve prestar contas à União para receber recursos
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Católicos protestam contra suposto desrespeito na TV
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Correção sobre reembolso do SUS só é devida até 1999
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Incide Imposto de Renda sobre hora extra e 13º salário
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Os limites e o alcance do direito real de habitação
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Suspensa garantia dada ao DF para empréstimo do Bird
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Debate é válido, mas é intolerável desmoralização da Justiça
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Justiça concede HC a servidor acusado de fraudar INSS
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Deixar de declarar dólares ao sair do país não é crime
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Preso confundido com estuprador vai ser indenizado
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