Roriz contesta leis por invadir competência da União

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Concessionária é condenada por má condição de rodovia

12-02-2006 às 06:00

Plano tem de arcar com custos de cirurgia para obesos

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Juízes paulistas terão notebooks para seu trabalho

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Advogados respondem por cobrança abusiva de honorários

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Juíza pede ação contra vereadores de Jundiaí

11-02-2006 às 11:53

Uso de algemas garante integridade de policial e acusado

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Uso de Ação Civil Pública exige cautela do MP

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Vidigal quer aumentar número de juízes nos TRFs

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ECT é condenada por fazer venda casada de serviços

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Valor sentimental do imóvel conta em desapropriação

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Devolução indevida de cheque gera indenização

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Peão que manda chefe “se ferrar” não comete falta grave

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Local de recolhimento do ISS gera polêmica na Justiça

11-02-2006 às 06:00

Desembargador gaúcho aplica nova lei e retém agravo

11-02-2006 às 06:00