STJ manda TJ-DF examinar pedido de servidores civis

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OAB-SP inaugura sala do advogado na AL paulista

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Justiça determina redução de pena para condenado no RJ

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Prefeitura não pode cobrar débitos impondo condições

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Direitos Humanos abre novo processo contra o Brasil

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28-11-2001 às 20:12

STF declara que Fundos de Pensão não pagam impostos

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Extravio de papéis faz Ibéria indenizar passageiro

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Cidadão lesado por greve do INSS pode entrar com ação

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Justiça manda União reajustar salários

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Justiça de MT arbitra indenização de R$ 18 milhões

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OAB-SP entrará com ação se proposta for aprovada

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Fernandinho Beira Mar será transferido para Bangu I

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Nilson Naves aplica multa por litigância de má-fé

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