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Constituição não legitima invasão de terras por índios

21-08-2008 às 16:03

Ambiental Criminal

STF mantém ação contra empresa acusada de poluir rio

20-08-2008 às 00:00

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STF nega HC a policial acusado de exploração de madeira

18-08-2008 às 19:30

Ambiental Leis

Instituto Crisotila pode se manifestar na ADI contra lei

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ONGs são legítimas para acionar presidente de Fundação

07-08-2008 às 19:59

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Juiz não é fiscal do meio ambiente, diz juiz federal

07-08-2008 às 18:37

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07-08-2008 às 12:35

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Agricultores querem que Súmula 650 do STF seja vinculante

06-08-2008 às 01:00

Ambiental

ONGs gaúchas querem afastar presidente de Fundação

05-08-2008 às 16:39

Administrativo Ambiental Leis

Mantida desapropriação de fazenda no Rio de Janeiro

05-08-2008 às 01:00

Administrativo Ambiental Judiciário

Para AGU, não cabe à Justiça analisar caso de reserva

04-08-2008 às 14:11

Administrativo Ambiental

TRF-4 dá prazo para que integrantes do MST desocupem prédio

02-08-2008 às 11:41

Ambiental Criminal

Juíza determina reintegração de fazenda de Dantas

01-08-2008 às 20:34

Ambiental Leis

Desapropriação de fazenda é mantida pelo Supremo

01-08-2008 às 18:36

Ambiental

O reconhecimento jurídico das comunidades quilombolas

30-07-2008 às 00:00