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Juiz manda União fornecer próteses para crianças amputadas

21-10-2004 às 11:34

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MP quer interditar atividades em prédio tombado pelo Iphan

14-10-2004 às 19:00

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Juiz determina interdição de estádio em município mineiro

11-10-2004 às 12:23

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SC está obrigado a fornecer remédios a portadora de HIV

08-10-2004 às 18:23

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Ceará pode perder o título do Campeonato Cearense de 2002

08-10-2004 às 12:41

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Justiça manda estado fornecer remédio contra artrite

04-10-2004 às 16:57

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Processo desburocratizado verteria recursos para outros fins

01-10-2004 às 19:15

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Cicarelli não consegue retirar VIP das bancas

01-10-2004 às 18:24

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Documento sem tradução é aceito em ação de indenização

29-09-2004 às 17:49

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Município deverá fornecer transporte escolar gratuito

29-09-2004 às 16:47

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PGR opina por arquivamento de inquéritos contra deputado

29-09-2004 às 12:59

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Procurador contesta medida que garante vaga em universidades

24-09-2004 às 20:00

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Taxa de reforma de decisões foi de 6,26% em 2003

24-09-2004 às 17:20

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MPF denuncia delegado federal investigado na Anaconda

24-09-2004 às 16:59

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Autor tem de ser intimado antes de extinção de ação

23-09-2004 às 17:39