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Inep não é responsável por gastos processuais com Provão

16-09-2004 às 18:16

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Justiça comum pode julgar ação de transferência de imóvel

16-09-2004 às 10:49

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Justiça Federal determina interdição de trecho da BR-153

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Regras de preservação são uma bagunça jurídica no Brasil

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SP deve fornecer remédio importado para paciente com câncer

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Alienação fiduciária de bem imóvel garante operação

05-09-2004 às 17:01

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DF é condenado a arcar com cirurgia de paciente com câncer

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STF adia decisão sobre parcelamento de precatórios

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Estado é condenado a indenizar a família de militar

02-09-2004 às 19:12

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Blitz liberta trabalhadores de oficinas de costura em SP

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Governo deve fornecer remédio a paciente com doença rara

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BNDES consegue direito de resposta na Rede Record

01-09-2004 às 12:20