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Justiça de SC agiliza atendimento sem custo adicional

01-07-2004 às 12:35

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Intimação de defensorias não deve ser feita pessoalmente

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TJ mineiro garante remédios gratuitos a portadores de HIV

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Ex-policial contesta mandado de prisão expedido pelo TJ-RJ

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Procurador responde a declarações de colegas

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Revista ConJur corrige informação sobre caso Banestado

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Município falha na fiscalização e tem de pagar indenização

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Município é condenado por destruir cerca de terreno em MG

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INSS tem de dar amparo assistencial a doente crônico

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Justiça nega pedido de município para alterar repasse do Fundef

15-06-2004 às 18:24