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Garagem está vinculada a apartamento, mas pode ser vendida

18-11-2008 às 13:25

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Juiz não julga ação se colheu provas na fase preliminar

18-11-2008 às 09:32

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Exposição mostra curiosidades e vantagens do registro

14-11-2008 às 23:00

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Registro da marca é fundamental para defesa do negócio

11-11-2008 às 15:31

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Estado responde por má prestação de serviço notarial

06-11-2008 às 13:39

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Médicos são condenados em apenas 19% dos processos

05-11-2008 às 23:00

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CEF não pode penhorar bem com cláusula de inalienabilidade

05-11-2008 às 10:46

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Edital só pode ser alterado se houver publicidade do ato

04-11-2008 às 15:44

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Filha de militar pode mudar de federal para estadual

29-10-2008 às 15:49

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Fato consumado não se aplica se decisão pode ser mudada

29-10-2008 às 12:02

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Creches de São Paulo deverão funcionar sem parar

28-10-2008 às 18:17

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Escola de artes marciais não precisa de registro

28-10-2008 às 18:09

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Evento debate contratos de produção de petróleo no Rio

28-10-2008 às 14:23

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Surgimento de favela perto de imóvel não dá indenização

27-10-2008 às 15:55

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Concurso para cartórios em Rondônia é validado pelo STF

23-10-2008 às 23:00