Consultor Jurídico

STF suspende ampliação do foro privilegiado em Minas

12-09-2007 às 20:12

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Candidato não consegue anular exame psicotécnico

12-09-2007 às 11:12

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Defensoria de São José do Rio Preto muda de local

11-09-2007 às 15:43

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Agravo Regimental não pode ser protocolado por e-mail

11-09-2007 às 12:33

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Interpretações da lei não são sinônimo de instabilidade

11-09-2007 às 00:00

Consultor Jurídico

Associação contesta prorrogação de contrato sem licitação

06-09-2007 às 00:00

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Justiça limita prorrogação de programa de habitação

05-09-2007 às 00:00

Consultor Jurídico

Unesp pode cobrar vestibular de alunos da rede pública

04-09-2007 às 14:02

Consultor Jurídico

TJ paulista autoriza pagamento antecipado de precatório

03-09-2007 às 00:00

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Tratado internacional impede prisão por dívida

30-08-2007 às 00:00

Consultor Jurídico

Demitir sindicalista em plena campanha eleitoral fere lei

29-08-2007 às 19:38

Consultor Jurídico

TJ-MG manda Google Brasil excluir comunidade do Orkut

24-08-2007 às 00:00

Consultor Jurídico

MPF pede que Anvisa devolva dinheiro gasto indevidamento

23-08-2007 às 16:32

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Pelotas tem 90 dias para restaurar caixa d’água histórica

21-08-2007 às 17:59

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Justiça impede demolição de casa em Centro Histórico

19-08-2007 às 00:00