O cheque é uma ordem de pagamento (à vista ou a prazo) que deve ser compensada no ato da sua apresentação pelo beneficiário ao banco sacado. Caso não haja o
O presente ensaio tem por objetivo uma breve discussão acerca da figura do estelionato contratual como conduta criminosa e o fato de uma lesão patrimonial sofrida pela vítima decorrente de
Com o intuito de intensificar a conscientização sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, em 2006 o Conselho Europeu instituiu o dia 28 de janeiro como o
O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da Adin n° 5.469, em conjunto com o RE n° 1.287.019 (Tema n° 1.093), declarou, corretamente, inconstitucional a cobrança do Difal na
O agronegócio, verdadeiro sustentáculo da economia brasileira nos últimos anos, apesar de ter sido, por muito tempo, amparado por financiamento público — através do crédito rural —, tem esbarrado em
Comemoramos neste 28 de janeiro o Dia Internacional da Proteção de Dados, data instituída pelo Conselho da Europa (CE) em 2006, com o objetivo de aumentar a consciência das pessoas em relação
Nesta sexta-feira, dia 28 de janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Privacidade. É fato que, aqui no Brasil, desde 2018 houve um avanço no que tange ao tema privacidade: a Lei
Em relação a algumas questões, parece não haver dúvidas para o que se esperar de 2022. O tumulto e as discussões sucessórias ou a angústia no momento da Copa do
No último dia 13, o presidente do Procon do estado de São Paulo, Fernando Capez, publicou interessante artigo intitulado "O valor das multas dos Procons e sua função social" [1], pelo qual
Com a manutenção da pandemia e a adoção do teletrabalho ou trabalho híbrido, muitas empresas vêm se utilizando do meio virtual (seja pelo WhatsApp, Microsoft Teams ou outra ferramenta de
