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Não cabe rever pensão em homologação de decisão estrangeira

10-09-2021 às 08:44

Família

Casamento islâmico com dote não justifica separação de bens

10-09-2021 às 07:32

Empresarial Família Societário

Direitos de ex de sócio não se aplicam à sociedade empresarial

07-09-2021 às 08:24

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Publicidade pode ser flexibilizada para reconhecer união homoafetiva

06-09-2021 às 12:23

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Nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova de benefício

03-09-2021 às 12:44

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STJ delimita cabimento de prestação de contas de pensão

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Escritura que fixa regime de bens em união estável não retroage

28-08-2021 às 09:35

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Companheira viúva pode ser habilitada no inventário do sogro

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TJ-MG decreta divórcio após morte do marido

26-08-2021 às 20:36

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TJ-SP institui autorização eletrônica de viagem para crianças

25-08-2021 às 12:35

Civil Família

Novas regras permitem registrar crianças com sexo ignorado na DNV

24-08-2021 às 15:27

Família Judiciário

Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão

24-08-2021 às 08:42

Família

Vara especializada deve julgar estupro de vulnerável, diz TJ-MG

19-08-2021 às 14:19

Constitucional Criminal Família Leis

TJ-SP valida lei que prevê ajuda psicológica a vítimas de violência

18-08-2021 às 20:10

Família

STJ modula efeitos do Tema 809 sobre partilha de bens em inventário

17-08-2021 às 18:53