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O professor Lenio Luiz Streck dedicou sua coluna de 3 de janeiro à análise de meu artigo intitulado "A função moderadora", publicado na Folha de S.Paulo, em 22 de dezembro de
SpaccaSe não bastassem uma série de motivos incompatíveis com o nosso sistema processual penal para importar um modelo americano, ainda teríamos que suportar vários outros que são criticados no próprio
A partir de notícia da ConJur, tomamos conhecimento de decisão do Órgão Especial do TRF-4, nos estertores do ano de 2018, declarando a inconstitucionalidade do decreto de indulto editado em
As emendas constitucionais 45/04 e 80/14, ao lado da LC 132/09 (que alterou a LC 80/94), concederam à Defensoria Pública estrutura jurídica sólida. Dotada de autonomia institucional, administrativa e orçamentária,
Em retomada à discussão já iniciada em outro artigo[1], trataremos da importância do acesso aos tribunais superiores, principalmente no que toca à superação de precedentes, e do meio que vem
Desde, pelo menos, a primeira campanha da Semana Nacional da Conciliação, que se iniciou em 2006, a mediação e a conciliação vêm sendo adotada como política institucional da Justiça Federal.
A Lei nº 13.792/19, publicada no Diário Oficial da União dia 4 de janeiro de 2019, traz mais flexibilidade às relações societárias das companhias limitadas e maior poder aos sócios majoritários,
*Esta introdução é parte da retrospectiva de 2018 na área internacional. Clique aqui para ler o texto completo. Até 2008, parecia que a globalização, triunfante, era um caminho sem volta.
Um dia após tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro já publicou medida provisória reestruturando o governo e confirmando os 22 ministérios, entre eles o novo e ampliado Ministério
O ano de 2018 foi marcado por uma importante legislação pela efetivação das garantias constitucionais do contribuinte e pela segurança jurídica. Especificamente, trataremos aqui do artigo 24 da Lei n°