Leis

Usuários de Portugal não serão mais presos

03-07-2001 às 00:00

Leis

Venda de fortificantes com álcool pode ser impedida

02-07-2001 às 00:00

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FHC sanciona lei que permite horas extras por mulheres

29-06-2001 às 00:00

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Projeto que cria os Juizados Federais vai a sanção

27-06-2001 às 00:00

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Senado aprova projeto que permite controle de cenas

27-06-2001 às 00:00

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Senadores querem que BNDES preste contas à população

26-06-2001 às 00:00

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Senado aprova criação de Juizados Especiais Federais

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Senado deve votar diretrizes esta semana

25-06-2001 às 00:00

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Senador quer incentivar voluntariado empresarial

25-06-2001 às 00:00

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Aécio anuncia votações da semana na Câmara

24-06-2001 às 00:00

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Câmara aprova emenda que regulamenta uso e edição

21-06-2001 às 14:18

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Marco Aurélio diz que Câmara deu um grande avanço

21-06-2001 às 00:00

Leis

Proibição de horas extras por mulheres é revogada

18-06-2001 às 00:00

Leis Tributário

Procurador defende quebra de sigilo sem ordem judicial

16-06-2001 às 14:01

Leis

Deficiente visual terá que ser informado em embalagem

13-06-2001 às 00:00