Leis

Costa Leite quer reduzir possibilidade de recursos

05-10-2000 às 00:00

Leis

Senado começa a discutir Reforma do Judiciário

04-10-2000 às 00:00

Leis

Quem agredir usando artes marciais terá pena maior

03-10-2000 às 00:00

Leis

Continua impasse no Congresso na discussão de projeto

03-10-2000 às 00:00

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Advogados poderão ter financiamento especial

22-09-2000 às 00:00

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Projeto de lei quer mudar as regras para a exploração

22-09-2000 às 00:00

Leis

Advogados defendem abrandamento de pena para crimes

18-09-2000 às 00:00

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STF pode virar desaguadouro de ações de todo o país

13-09-2000 às 00:00

Leis

CCJ mantém abortos legais pelo SUS

13-09-2000 às 00:00

Leis

Leva o número 10.000 a lei que institui o dia do choro

08-09-2000 às 00:00

Leis

UNE pode perder prerrogativa de emitir identificação

08-09-2000 às 00:00

Leis

Congresso examina 19 projetos para mudar regras penais

08-09-2000 às 00:00

Leis

Projeto prevê pena maior para quem fizer perícia falsa

06-09-2000 às 00:00

Leis

Projeto prevê redução de tempo máximo na prisão

18-08-2000 às 00:00

Leis

Projeto livra motoristas de multas por falta do estojo

09-08-2000 às 00:00