Leis

Espaço pode se tornar obrigatório em shoppings

18-09-2001 às 15:56

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Rejeitado PL para deixar senador menos tempo no cargo

14-09-2001 às 12:34

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Veja a Lei nº 900 que cria nova Procuradoria em SP

12-09-2001 às 19:41

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Advogada fala sobre limitação de edição de MPs

11-09-2001 às 11:56

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TJ-MT assegura direito de filhos de servidores públicos

10-09-2001 às 15:28

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Emenda aprovada será promulgada na semana que vem

06-09-2001 às 20:00

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Senado aprova voto para estrangeiros residentes no país

05-09-2001 às 11:38

Leis

Motoristas podem ser perdoados de multas até 1999

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Consumidor Leis

‘Vesting se exclui dos Fundos de Pensão?’

24-08-2001 às 17:43

Leis

Agressor deve deixar residência, prevê Projeto de Lei.

23-08-2001 às 15:22

Leis

Câmara aprova projeto que beneficia Ministério Público

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Leis

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16-08-2001 às 14:27

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Câmara aprova Projeto de Lei que reforma Código Civil

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