Pesquisar
A Ordem dos Advogados do Brasil deve fiscalizar o exercício da advocacia e punir disciplinarmente os seus inscritos. Tal competência, no entanto, não se estende aos juízes ou pessoas não
A Lei de Execução Penal brasileira dispõe em seu artigo 1º que a execução penal tem por objetivo crucial “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e internado”.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença da juíza da 8ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido de indenização por danos morais formulado
Pela teoria do risco e do empreendimento, todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade de fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e
A publicação de notícia verdadeira não dá direito a indenização. Com esse fundamento, a Justiça do Paraná negou pedido de indenização proposto pelo diretor de uma faculdade contra a revista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá analisar Recurso Extraordinário 548.181 no qual se discute um crime ambiental ocorrido no Paraná, supostamente de responsabilidade da Petrobras. A corte deverá
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a estudantes inadimplentes o direito de participar da colação de grau e ter o diploma expedido pela União Norte do Paraná de
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a operadora TIM a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, à Associação dos Servidores Federais em Transportes do estado. Segundo a
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu, nesta segunda-feira (13/5), audiência pública para discutir projeto de lei que muda as regras de aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O